1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do site https://garceztech.com.br e de todos os seus subdomínios, páginas, formulários e conteúdos (“Site”), mantidos pela GARCEZ TECH DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA (GARCEZ TECH), CNPJ nº 55.997.907/0001-69, com sede em Rua Rio de Janeiro, 243, Sala 802 — Centro, Belo Horizonte/MG, CEP 30.160-040, Brasil (“GarcezTech”, “nós”).

Ao acessar ou utilizar o Site, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer disposição, não utilize o Site.

O Site é destinado a maiores de 18 anos ou a menores devidamente representados ou assistidos, e a pessoas jurídicas representadas por quem tenha poderes para tanto.

2. Definições

  • Site: o endereço https://garceztech.com.br, seus subdomínios e todo o conteúdo neles disponibilizado.
  • Usuário: qualquer pessoa que acesse o Site, com ou sem envio de dados.
  • Conteúdo: textos, artigos, imagens, vídeos, códigos, layouts, marcas, logotipos e demais elementos do Site.
  • Serviços: o desenvolvimento de sistemas, sites e soluções digitais sob demanda oferecido pela GarcezTech.

3. Objeto e finalidade do Site

O Site tem finalidade institucional e informativa: apresentar a GarcezTech e seus Serviços, publicar conteúdo educativo no blog e oferecer canais para solicitação de contato e de orçamento.

O Site não é uma loja virtual e não realiza vendas, cobranças ou processamento de pagamentos. A contratação de qualquer Serviço depende de proposta comercial específica e de contrato próprio, firmado em separado.

4. Cadastro, formulários e veracidade das informações

Não é necessário criar conta para navegar. Alguns recursos — formulário de contato e formulário de orçamento — exigem o envio de dados pessoais.

Ao enviar informações pelo Site, você declara que:

  • os dados fornecidos são verdadeiros, exatos e atuais;
  • você é o titular dos dados informados ou possui autorização para fornecê-los;
  • você se responsabiliza integralmente pelo conteúdo enviado.

A GarcezTech pode desconsiderar ou descartar solicitações que contenham informações manifestamente falsas, incompletas ou abusivas.

Ao enviar uma solicitação, você concorda em receber a resposta correspondente por e-mail, telefone ou WhatsApp, nos dados de contato que informou. Isso não constitui autorização para envio de comunicações de marketing, que dependem de consentimento específico e podem ser revogadas a qualquer momento.

5. Condutas vedadas

Ao utilizar o Site, você se compromete a não:

  1. Violar a legislação vigente, direitos de terceiros ou estes Termos;
  2. Praticar ou tentar praticar acesso não autorizado a sistemas, redes, contas ou áreas restritas;
  3. Introduzir vírus, malware, scripts ou qualquer código destinado a interromper, danificar ou interceptar o funcionamento do Site;
  4. Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte do Site, salvo na medida expressamente permitida em lei;
  5. Utilizar robôs, scrapers, crawlers ou meios automatizados para extrair conteúdo em massa, ressalvados os mecanismos de busca que respeitem o arquivo robots.txt;
  6. Sobrecarregar a infraestrutura do Site, inclusive por meio de requisições excessivas ou ataques de negação de serviço;
  7. Enviar spam, correntes, propaganda não solicitada ou conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
  8. Fazer-se passar por outra pessoa ou empresa, ou omitir sua identidade de modo a induzir terceiros a erro;
  9. Reproduzir, copiar, distribuir ou explorar comercialmente o Conteúdo sem autorização prévia e por escrito.

O descumprimento pode resultar em bloqueio de acesso e na adoção das medidas cíveis e criminais cabíveis, sem prejuízo da comunicação às autoridades competentes.

6. Propriedade intelectual

Todo o Conteúdo do Site — incluindo marca, logotipo, identidade visual, textos, artigos do blog, layout, código-fonte, estrutura de navegação, bancos de dados e materiais gráficos — é de titularidade da GarcezTech ou de terceiros que lhe concederam licença, e está protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), pela Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) e pela Lei do Software (Lei nº 9.609/1998).

O acesso ao Site não transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual. É permitido apenas o uso pessoal e não comercial do Conteúdo, sendo vedada sua reprodução, adaptação, distribuição ou comunicação ao público sem autorização.

Citação de artigos do blog: é permitida a citação de trechos, desde que limitada ao necessário, com indicação do autor (GarcezTech) e link direto para a página original, sem alteração do sentido do texto.

A titularidade sobre entregáveis desenvolvidos em projetos contratados é definida no contrato específico de cada projeto, e não por estes Termos.

7. Conteúdo do blog e ausência de aconselhamento profissional

Os artigos, guias, comparativos e estimativas de preço publicados no blog têm caráter exclusivamente informativo e educacional. Eles não constituem consultoria técnica, jurídica, contábil ou financeira, nem proposta comercial vinculante.

Valores e prazos mencionados em conteúdos editoriais são estimativas de mercado, sujeitas a variação conforme escopo, complexidade e tecnologia. Somente uma proposta comercial formal, assinada pela GarcezTech, vincula a empresa.

Decisões tomadas com base no conteúdo do blog são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Solicitações de orçamento

O envio de um formulário de orçamento é uma manifestação de interesse, não uma contratação. A GarcezTech se reserva o direito de:

  • solicitar informações complementares antes de elaborar a proposta;
  • não apresentar proposta, sem necessidade de justificativa;
  • rever valores e prazos caso o escopo informado se altere.

Propostas têm o prazo de validade nelas indicado.

O Site pode conter links para páginas, ferramentas e perfis de terceiros. Esses links são oferecidos por conveniência e não implicam endosso, parceria ou responsabilidade da GarcezTech sobre o conteúdo, as políticas ou as práticas desses terceiros. O acesso a sites externos ocorre por conta e risco do Usuário.

10. Disponibilidade, manutenção e alterações do Site

Empregamos esforços para manter o Site disponível e funcionando corretamente, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta ou ausência de falhas. O Site pode ficar indisponível por manutenção programada, falhas de terceiros (hospedagem, rede, energia), ataques cibernéticos, caso fortuito ou força maior.

A GarcezTech pode, a qualquer tempo e sem aviso prévio, alterar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade, seção ou conteúdo do Site.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a GarcezTech não se responsabiliza por:

  • danos decorrentes da indisponibilidade temporária do Site;
  • decisões tomadas pelo Usuário com base em conteúdo informativo publicado no Site;
  • falhas de conexão, equipamento, navegador ou software do Usuário;
  • conteúdos, produtos ou serviços de terceiros acessados por links externos;
  • atos de terceiros que, mediante violação de sistemas de segurança, interceptem, acessem ou alterem dados em trânsito;
  • danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade de negócio.

Nada nesta cláusula afasta as responsabilidades que a lei — em especial o Código de Defesa do Consumidor — atribui de forma inafastável à GarcezTech.

12. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado por meio do Site é descrito em detalhe na Política de Privacidade e na Política de Cookies, que integram estes Termos para todos os efeitos.

Para pedidos de exclusão de dados vinculados a plataformas da Meta, consulte a página Exclusão de Dados do Usuário.

13. Registros de acesso

Em cumprimento ao art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), a GarcezTech mantém os registros de acesso à aplicação — data, hora e endereço IP — pelo prazo de 6 (seis) meses, sob sigilo, em ambiente controlado e seguro. Esses registros só são disponibilizados a terceiros mediante ordem judicial ou requisição legalmente fundamentada.

14. Suspensão de acesso

A GarcezTech pode restringir ou bloquear o acesso de Usuários que descumpram estes Termos, comprometam a segurança do Site ou de terceiros, ou pratiquem qualquer conduta vedada na cláusula 5, independentemente de notificação prévia.

15. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento para refletir mudanças legais, técnicas ou de negócio. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo. O uso continuado do Site após a publicação de uma nova versão implica concordância com ela. Recomendamos a releitura periódica.

16. Disposições gerais

  • Independência das cláusulas: se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecem em pleno vigor.
  • Tolerância: a não exigência do cumprimento de qualquer disposição não configura renúncia ou novação.
  • Cessão: o Usuário não pode ceder seus direitos e obrigações destes Termos sem anuência prévia da GarcezTech.
  • Comunicações: as comunicações da GarcezTech ao Usuário são feitas pelos dados de contato por ele informados.

17. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais para dirimir controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja — ressalvado, nas relações de consumo, o direito do consumidor de ajuizar a ação no foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

18. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@garceztech.com.br, pelo telefone (11) 94921-2066 ou pela página de contato.