Política de Privacidade

1. Quem somos e o que é este documento

A GARCEZ TECH DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA (GARCEZ TECH), inscrita no CNPJ sob o nº 55.997.907/0001-69, com sede em Rua Rio de Janeiro, 243, Sala 802 — Centro, Belo Horizonte/MG, CEP 30.160-040, Brasil, é uma software house que desenvolve sistemas e sites sob demanda. Ao longo deste documento nos referimos a ela como “GarcezTech”, “nós” ou “controladora”.

Esta Política de Privacidade explica, em linguagem direta, quais dados pessoais tratamos, por que tratamos, com quem compartilhamos, por quanto tempo guardamos e como você pode controlar tudo isso. Ela vale para o site https://garceztech.com.br, seus subdomínios, formulários, blog e para os canais de atendimento que mantemos (e-mail, telefone e WhatsApp).

Para os projetos que desenvolvemos sob contrato, a GarcezTech atua normalmente como operadora dos dados pessoais tratados em nome do cliente. Nesses casos, as regras aplicáveis são as do contrato de prestação de serviços e do respectivo acordo de tratamento de dados, e não as desta Política — que descreve apenas o tratamento realizado por nós, como controladora, em nossos próprios canais.

Este documento deve ser lido em conjunto com os nossos Termos de Uso, a Política de Cookies e a página de Exclusão de Dados do Usuário.

2. Definições que usamos

Usamos os conceitos da LGPD (art. 5º):

• Dado pessoal: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável — nome, e-mail, telefone, endereço IP, identificadores de dispositivo.
• Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico. A GarcezTech não coleta dados sensíveis em seus canais próprios.
• Titular: a pessoa natural a quem os dados se referem — você.
• Tratamento: qualquer operação com dados pessoais: coleta, uso, acesso, armazenamento, compartilhamento, eliminação.
• Controlador: quem decide sobre o tratamento. Nos canais descritos nesta Política, é a GarcezTech.
• Operador: quem trata dados em nome do controlador — por exemplo, nossos fornecedores de infraestrutura e e-mail.
• Encarregado (DPO): a pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre a GarcezTech, os titulares e a ANPD.
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

3. Quais dados pessoais coletamos

3.1 Dados que você nos fornece

Coletados quando você preenche um formulário, nos escreve ou nos chama por WhatsApp:

Só pedimos o que precisamos para responder você. Se um campo é opcional, deixá-lo em branco não impede o atendimento.

3.2 Dados coletados automaticamente

Quando você navega no site, nossa infraestrutura registra dados técnicos:

• Endereço IP e informações aproximadas de localização derivadas dele (país/região);
• Data e hora do acesso, páginas visitadas e página de origem (referrer);
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e tipo de dispositivo;
• Identificadores armazenados em cookies e tecnologias semelhantes.

O registro de aplicação (data, hora e IP) é mantido pelo prazo legal, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Os detalhes sobre cookies estão na Política de Cookies.

3.3 Dados recebidos de terceiros

Se você interage conosco por meio de plataformas da Meta (Facebook, Instagram, Messenger ou WhatsApp) ou usa um login social em alguma aplicação nossa, podemos receber dessas plataformas o seu nome público, foto de perfil, e-mail e um identificador de usuário específico da aplicação (ASID/PSID), conforme as permissões que você autorizou. Você pode revogar essas permissões a qualquer momento nas configurações da respectiva plataforma e solicitar a exclusão desses dados pela nossa página de Exclusão de Dados do Usuário.

3.4 Dados que não coletamos

Não coletamos dados sensíveis, não realizamos decisões automatizadas que afetem seus interesses e não tratamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes — nossos serviços são dirigidos a empresas e a maiores de 18 anos.

4. Para que usamos os seus dados e com qual base legal

A LGPD exige que todo tratamento tenha uma finalidade específica e uma base legal (art. 7º). As nossas são estas:

Quando o tratamento se apoia em legítimo interesse, avaliamos previamente se ele é necessário, proporcional e compatível com a sua expectativa razoável, e limitamos a coleta ao mínimo indispensável. Você pode se opor a esses tratamentos pelos canais da seção 10.

Quando o tratamento se apoia em consentimento, ele é livre, informado e inequívoco — e você pode revogá-lo a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento realizado antes da revogação.

Não vendemos os seus dados pessoais, em nenhuma hipótese.

5. Com quem compartilhamos os seus dados

Compartilhamos dados apenas quando necessário, sempre com base legal e com o mínimo de informação possível. Nossos operadores são contratualmente obrigados a tratar os dados exclusivamente conforme as nossas instruções.

Também podemos compartilhar dados em caso de reorganização societária (fusão, aquisição ou cisão), hipótese em que os dados permanecem sujeitos a esta Política e você será informado se houver mudança de controlador.

6. Transferência internacional de dados

Alguns dos fornecedores listados acima estão sediados fora do Brasil, o que implica transferência internacional de dados (LGPD, art. 33). Realizamos essas transferências apenas quando amparadas por garantias adequadas — cláusulas contratuais padrão, compromissos de conformidade com a LGPD e medidas técnicas de segurança equivalentes às adotadas no Brasil. Você pode solicitar informações sobre as salvaguardas aplicáveis pelos canais da seção 10.

7. Por quanto tempo guardamos os seus dados

Guardamos cada dado apenas pelo tempo necessário à finalidade que justificou a coleta:

Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando a conservação for autorizada por lei (LGPD, art. 16).

8. Como protegemos os seus dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos do tratamento, entre elas:

• Tráfego integralmente criptografado em trânsito (HTTPS/TLS) em todo o site;
• Cabeçalhos de segurança em todas as páginas (Content-Security-Policy, X-Frame-Options, X-Content-Type-Options, Referrer-Policy, Permissions-Policy);
• Verificação anti-abuso e limitação de taxa (rate limiting) nos formulários;
• Controle de acesso por credencial individual e princípio do menor privilégio;
• Autenticação em duas etapas nas contas administrativas;
• Segregação entre ambientes de desenvolvimento e produção;
• Avaliação de segurança e privacidade dos fornecedores antes da contratação.

Nenhum sistema é absolutamente inviolável. Se ocorrer um incidente de segurança com risco relevante aos seus direitos, comunicaremos você e a ANPD em prazo razoável, com a descrição do ocorrido, os dados envolvidos e as medidas adotadas, conforme o art. 48 da LGPD.

9. Os seus direitos como titular

O art. 18 da LGPD garante a você o direito de, a qualquer momento e gratuitamente, solicitar:

1. Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
2. Acesso aos dados que temos sobre você;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição expressa;
6. Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
7. Informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados;
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências disso;
9. Revogação do consentimento, a qualquer momento;
10. Oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da lei;
11. Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.

Para excluir dados vinculados a plataformas da Meta, veja o procedimento específico em Exclusão de Dados do Usuário.

10. Como exercer os seus direitos

Envie a sua solicitação para contato@garceztech.com.br com o assunto “LGPD — Direitos do Titular”, ou use a nossa página de contato. Informe:

• o direito que deseja exercer;
• o e-mail ou telefone que você usou ao entrar em contato conosco, para localizarmos seus registros.

Prazos: pedidos de confirmação e acesso são respondidos em até 15 dias, em formato simplificado e imediato ou por declaração clara e completa, conforme o art. 19 da LGPD. Demais pedidos são respondidos em até 15 dias corridos.

Identificação: para proteger você, podemos pedir informações adicionais que confirmem a sua identidade antes de atender a um pedido. Esses dados são usados apenas para essa verificação.

Recusa: se não pudermos atender integralmente a um pedido — por exemplo, quando houver obrigação legal de reter o dado — informaremos a justificativa de fato e de direito.

11. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

Nosso encarregado é Micael da Silva Garcez, contatável em contato@garceztech.com.br ou por correspondência para Rua Rio de Janeiro, 243, Sala 802 — Centro, Belo Horizonte/MG, CEP 30.160-040, Brasil.

Se entender que os seus direitos não foram atendidos, você pode apresentar reclamação à ANPD em gov.br/anpd ou a órgãos de defesa do consumidor.

12. Cookies e tecnologias de rastreamento

O site utiliza cookies necessários ao funcionamento e, quando devidamente consentidos, cookies de medição de audiência. O detalhamento por categoria, finalidade e prazo de expiração — assim como as instruções para bloqueá-los — está na Política de Cookies.

13. Links para sites de terceiros

O site e o blog contêm links para páginas de terceiros. Esta Política não se aplica a elas. Recomendamos ler a política de privacidade de cada site antes de fornecer qualquer dado.

14. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais, técnicas ou de negócio. A data da última atualização fica sempre indicada no topo da página. Alterações materiais — que ampliem finalidades ou reduzam seus direitos — serão comunicadas com destaque no site e, quando o tratamento depender de consentimento, mediante nova coleta de consentimento.

15. Lei aplicável e foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, ressalvado, nas relações de consumo, o direito do consumidor de ajuizar ação no foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.